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PEC que amplia isenção de igrejas: Motta sinaliza que pode votar em fevereiro; governo quer 'travas'
Parlamentares da bancada evangélica dizem que Congresso tem voto para aprovar texto sem trava alguma e dizem que Planalto ‘volta atrás’ em acordo firmado. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos e igrejas, deputado Fernando Máximo (União-RO), disse à GloboNews que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pode pautar a proposta em plenário ainda em fevereiro. Relator da PEC, deputado Fernando Máximo (União-RO). Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Segundo o relator, Motta pediu para que seja marcada uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e com o autor da PEC e articulador político do texto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O novo presidente da Câmara é um dos signatários da PEC e já abriu o ano legislativo com uma missa na Câmara dos Deputados. Tributações indiretas Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa. Mas a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valeria inclusive para tributações indiretas, como no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo. Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que o governo topa votar a proposta, mas quer criar algumas travas. Por exemplo: se a igreja ou templo criar um restaurante no terreno, a isenção não serviria para o estabelecimento. O mesmo ocorreria se o chefe religioso comprar uma BMW – neste caso, a imunidade não serviria para o carro. Aceno à bancada Reservadamente, deputados da bancada evangélica que antes tentavam diálogo com o governo sobre o tema dizem que o Planalto combinou uma coisa e, depois, desfez. Segundo esses parlamentares, o Congresso tem voto para votar a proposta sem trava alguma – e que incluir travas na medida acaba com o "coração" da PEC. Agora, a articulação com o Planalto para a aprovação da proposta, segundo interlocutores do governo, tem sido feita pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também da bancada evangélica. O entendimento é que a aprovação do texto seria uma forma do governo acenar para o público evangélico. A avaliação interna é que a aprovação da PEC também poderia cacifar Otoni para a eleição como coordenador da bancada evangélica, que acontecerá no dia 26 de fevereiro. O presidente Lula durante cerimônia com evangélicos no Palácio do Planalto Ricardo Stuckert/Presidência da República A frente, hoje, se divide justamente pela resistência que parlamentares da oposição têm com o nome de Otoni, que se aproximou do governo e esteve presente em um evento no Palácio do Planalto em que orou pelo presidente Lula. Por isso, parlamentares mais bolsonaristas lançaram o nome do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). A PEC que amplia a imunidade tributária das igrejas chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara e teve sua discussão iniciada no dia 13 de novembro. Contudo, a votação teve que ser interrompida por conta da tentativa de atentado na praça dos Três Poderes, quando um homem detonou explosivos em si mesmo em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares da bancada evangélica dizem que Congresso tem voto para aprovar texto sem trava alguma e dizem que Planalto ‘volta atrás’ em acordo firmado. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos e igrejas, deputado Fernando Máximo (União-RO), disse à GloboNews que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pode pautar a proposta em plenário ainda em fevereiro. Relator da PEC, deputado Fernando Máximo (União-RO). Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Segundo o relator, Motta pediu para que seja marcada uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e com o autor da PEC e articulador político do texto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O novo presidente da Câmara é um dos signatários da PEC e já abriu o ano legislativo com uma missa na Câmara dos Deputados. Tributações indiretas Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa. Mas a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valeria inclusive para tributações indiretas, como no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo. Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que o governo topa votar a proposta, mas quer criar algumas travas. Por exemplo: se a igreja ou templo criar um restaurante no terreno, a isenção não serviria para o estabelecimento. O mesmo ocorreria se o chefe religioso comprar uma BMW – neste caso, a imunidade não serviria para o carro. Aceno à bancada Reservadamente, deputados da bancada evangélica que antes tentavam diálogo com o governo sobre o tema dizem que o Planalto combinou uma coisa e, depois, desfez. Segundo esses parlamentares, o Congresso tem voto para votar a proposta sem trava alguma – e que incluir travas na medida acaba com o "coração" da PEC. Agora, a articulação com o Planalto para a aprovação da proposta, segundo interlocutores do governo, tem sido feita pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também da bancada evangélica. O entendimento é que a aprovação do texto seria uma forma do governo acenar para o público evangélico. A avaliação interna é que a aprovação da PEC também poderia cacifar Otoni para a eleição como coordenador da bancada evangélica, que acontecerá no dia 26 de fevereiro. O presidente Lula durante cerimônia com evangélicos no Palácio do Planalto Ricardo Stuckert/Presidência da República A frente, hoje, se divide justamente pela resistência que parlamentares da oposição têm com o nome de Otoni, que se aproximou do governo e esteve presente em um evento no Palácio do Planalto em que orou pelo presidente Lula. Por isso, parlamentares mais bolsonaristas lançaram o nome do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). A PEC que amplia a imunidade tributária das igrejas chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara e teve sua discussão iniciada no dia 13 de novembro. Contudo, a votação teve que ser interrompida por conta da tentativa de atentado na praça dos Três Poderes, quando um homem detonou explosivos em si mesmo em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
