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Governo atende STF e indígenas e regulamenta poder de polícia da Funai

O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (3) um decreto para regulamentar o poder de polícia da Funai. Agora, os servidores da autarquia poderão notificar infratores e apreender e destruir instrumentos usados para violar os direitos dos povos indígenas. Leia mais (02/03/2025 - 16h38)

Fev 4, 2025 - 02:32
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Governo atende STF e indígenas e regulamenta poder de polícia da Funai
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (3) um decreto para regulamentar o poder de polícia da Funai. Agora, os servidores da autarquia poderão notificar infratores e apreender e destruir instrumentos usados para violar os direitos dos povos indígenas. Leia mais (02/03/2025 - 16h38)
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