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Presídios de Minas: aumento de vagas prometido pelo estado é necessário, mas não resolve problema, diz especialista
Acordo assinado nesta semana entre governo do estado, Tribunal de Contas e Ministério Público prevê 22 mil novas vagas no sistema penitenciário. Para especialista, é preciso também melhorar assistência aos presos e mudar critérios de aprisionamento. Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia Daniel Protzner/ ALMG Um acordo assinado entre o governo de Minas Gerais, o Tribunal de Contas e o Ministério Público nesta semana prevê a abertura de 22 mil vagas no sistema penitenciário do estado. O objetivo é enfrentar a superlotação dos presídios, mas, na avaliação do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, apesar de necessária, a medida não é suficiente. (leia mais abaixo) Atualmente, Minas Gerais tem cerca de 170 unidades prisionais, que abrigam em torno de 63,2 mil presos, 22 mil a mais do que a capacidade, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O documento prevê a construção de novos presídios e a ampliação de estruturas já existentes, inclusive, sem necessidade de licitação, mas não há prazo para as intervenções. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão previstos mais três complexos prisionais, além da reforma integral da Nelson Hungria, a maior penitenciária do estado, em Contagem, que está parcialmente interditada desde dezembro devido à superlotação. Na época, a unidade estava com 61,3% mais presos do que o limite. Mais de 20 mil vagas devem ser abertas no sistema penitenciário de Minas O acordo ainda estabelece a desativação de 69 unidades prisionais, e a transferência e realocação dos detentos para outros locais. "Esta foi nossa primeira reunião, e, a partir de agora, vamos começar a colocar em prática tudo aquilo que foi decidido aqui. A gente tem esse déficit grande, ele importa em um terço da nossa capacidade, um déficit de 22 mil vagas. A finalidade é resolver realmente essa situação", afirmou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, após a assinatura do acordo. Medida é essencial, mas insuficiente Na avaliação do professor Sapori, a abertura de vagas no sistema prisional é realmente necessária. "Não tem como resolver o problema da superlotação sem a abertura de vagas. Nós temos que reconhecer que o Brasil é uma sociedade muito violenta, com altos índices de criminalidade, e não há vagas suficientes para abrigar esse conjunto tão elevado de criminosos", afirmou. Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia Daniel Protzner/ ALMG No entanto, a medida não é suficiente para resolver o problema. Segundo o especialista, não adianta só abrir vagas; é preciso melhorar a assistência oferecida aos detentos e garantir o fim da violência e da repressão interna nos presídios. "A questão de assistência médica, oferta educacional e de trabalho e toda a política de ressocialização dos presos estão absolutamente enfraquecidas. Não basta investir na estrutura física das unidades, tem que ter uma política pública mais consistente para que o cumprimento da pena de prisão possa permitir a reinserção dos regressos na sociedade. [...] Se isso não vier junto, a realidade não muda em nada, é enxugar gelo", explicou. LEIA TAMBÉM: Quase 70% do orçamento das polícias em Minas Gerais foi para a Militar em 2023, diz estudo Por unanimidade, STF reconhece a violação sistemática e massiva de direitos dos presos em todo o país Comida estragada, falta de água e tortura: relatório mostra violações em presídios de MG Ainda segundo o especialista, é importante mudar a forma como as polícias prendem, para que a prioridade sejam grandes criminosos, e não pequenos delitos. De acordo com o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), as condenações por roubo, tráfico de drogas e furto são as mais frequentes no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). "O sistema de segurança pública é pouco seletivo no aprisionamento. Não é padrão da atuação policial a repressão qualificada, com aprisionamento prioritário de criminosos contumazes, e isso certamente aumenta a população prisional de forma indevida. [...] É preciso que as Polícias Militar e Civil priorizem a repressão qualificada da criminalidade, para que a gente prenda efetivamente criminosos que mais agridem a vida coletiva", concluiu Sapori. Vídeos mais vistos no g1 Minas:
Acordo assinado nesta semana entre governo do estado, Tribunal de Contas e Ministério Público prevê 22 mil novas vagas no sistema penitenciário. Para especialista, é preciso também melhorar assistência aos presos e mudar critérios de aprisionamento. Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia Daniel Protzner/ ALMG Um acordo assinado entre o governo de Minas Gerais, o Tribunal de Contas e o Ministério Público nesta semana prevê a abertura de 22 mil vagas no sistema penitenciário do estado. O objetivo é enfrentar a superlotação dos presídios, mas, na avaliação do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, apesar de necessária, a medida não é suficiente. (leia mais abaixo) Atualmente, Minas Gerais tem cerca de 170 unidades prisionais, que abrigam em torno de 63,2 mil presos, 22 mil a mais do que a capacidade, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O documento prevê a construção de novos presídios e a ampliação de estruturas já existentes, inclusive, sem necessidade de licitação, mas não há prazo para as intervenções. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão previstos mais três complexos prisionais, além da reforma integral da Nelson Hungria, a maior penitenciária do estado, em Contagem, que está parcialmente interditada desde dezembro devido à superlotação. Na época, a unidade estava com 61,3% mais presos do que o limite. Mais de 20 mil vagas devem ser abertas no sistema penitenciário de Minas O acordo ainda estabelece a desativação de 69 unidades prisionais, e a transferência e realocação dos detentos para outros locais. "Esta foi nossa primeira reunião, e, a partir de agora, vamos começar a colocar em prática tudo aquilo que foi decidido aqui. A gente tem esse déficit grande, ele importa em um terço da nossa capacidade, um déficit de 22 mil vagas. A finalidade é resolver realmente essa situação", afirmou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, após a assinatura do acordo. Medida é essencial, mas insuficiente Na avaliação do professor Sapori, a abertura de vagas no sistema prisional é realmente necessária. "Não tem como resolver o problema da superlotação sem a abertura de vagas. Nós temos que reconhecer que o Brasil é uma sociedade muito violenta, com altos índices de criminalidade, e não há vagas suficientes para abrigar esse conjunto tão elevado de criminosos", afirmou. Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia Daniel Protzner/ ALMG No entanto, a medida não é suficiente para resolver o problema. Segundo o especialista, não adianta só abrir vagas; é preciso melhorar a assistência oferecida aos detentos e garantir o fim da violência e da repressão interna nos presídios. "A questão de assistência médica, oferta educacional e de trabalho e toda a política de ressocialização dos presos estão absolutamente enfraquecidas. Não basta investir na estrutura física das unidades, tem que ter uma política pública mais consistente para que o cumprimento da pena de prisão possa permitir a reinserção dos regressos na sociedade. [...] Se isso não vier junto, a realidade não muda em nada, é enxugar gelo", explicou. LEIA TAMBÉM: Quase 70% do orçamento das polícias em Minas Gerais foi para a Militar em 2023, diz estudo Por unanimidade, STF reconhece a violação sistemática e massiva de direitos dos presos em todo o país Comida estragada, falta de água e tortura: relatório mostra violações em presídios de MG Ainda segundo o especialista, é importante mudar a forma como as polícias prendem, para que a prioridade sejam grandes criminosos, e não pequenos delitos. De acordo com o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), as condenações por roubo, tráfico de drogas e furto são as mais frequentes no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). "O sistema de segurança pública é pouco seletivo no aprisionamento. Não é padrão da atuação policial a repressão qualificada, com aprisionamento prioritário de criminosos contumazes, e isso certamente aumenta a população prisional de forma indevida. [...] É preciso que as Polícias Militar e Civil priorizem a repressão qualificada da criminalidade, para que a gente prenda efetivamente criminosos que mais agridem a vida coletiva", concluiu Sapori. Vídeos mais vistos no g1 Minas:
