Pode a IA julgar com justiça? Os dilemas de um futuro automatizado
Este artigo integra a 12.ª edição do ECO magazine, que pode comprar aqui.E se um sistema de inteligência artificial (IA) fosse usado para julgar arguidos em tribunal? Já é possível, mas só em alguns países. Na Estónia é permitida a resolução de litígios através de IA e na China também já é possível usar a […]
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Este artigo integra a 12.ª edição do ECO magazine, que pode comprar aqui.E se um sistema de inteligência artificial (IA) fosse usado para julgar arguidos em tribunal? Já é possível, mas só em alguns países. Na Estónia é permitida a resolução de litígios através de IA e na China também já é possível usar a IA nesse sentido, mas sempre com uma validação humana no final.Em Portugal, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) propõe a criação de uma Alta Autoridade para o Sistema de Dados no Sistema Judicial, para regulamentar e adaptar o sistema judicial ao quadro normativo europeu e o desenvolvimento e uso da IA na Justiça. O setor da Justiça português ainda é um pouco reticente ao uso de IA e, recentemente, o seu alegado uso esteve até envolvido em polémica. Um acórdão do Tribunal da
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