Pai é condenado por abandono material após reiterados débitos de pensão
Débitos reiterados da pensão alimentícia estabelecida em favor do filho, atualmente com 14 anos, mesmo após o pai ser preso civilmente por causa dessa inadimplência, justificaram a sua condenação pelo delito de abandono material, descrito no artigo 244 do Código Penal. 123RF De acordo com o juiz Luís Augusto César Pereira Fonseca, da 8ª Vara […] O post Pai é condenado por abandono material após reiterados débitos de pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Débitos reiterados da pensão alimentícia estabelecida em favor do filho, atualmente com 14 anos, mesmo após o pai ser preso civilmente por causa dessa inadimplência, justificaram a sua condenação pelo delito de abandono material, descrito no artigo 244 do Código Penal. 123RF De acordo com o juiz Luís Augusto César Pereira Fonseca, da 8ª Vara […]
O post Pai é condenado por abandono material após reiterados débitos de pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
