Como será o futuro das apostas online no Brasil?

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Fev 6, 2025 - 17:44

O processo de regulamentação de apostas e de cassinos online aqui no Brasil tem se mostrado complexo e cheio de reviravoltas. Além da lentidão para que a legislação fosse aprovada, agora há vários percalços que vão impedindo que o mercado possa se desenvolver de maneira mais eficiente.

Um dos problemas é que polêmicas e novos projetos de lei, bem como ações judiciais de diferentes protagonistas no país vão surgindo a cada semana. Tudo isso acaba trazendo uma maior incerteza para as empresas de apostas e cassinos online, e também para os próprios apostadores. Neste artigo, vamos debater como será o futuro das apostas online no Brasil!

Novo projeto de lei visa a proibir as apostas online no Brasil

Recentemente, surgiu um novo projeto de lei no Brasil que tem como objetivo a proibição das apostas online e jogos de azar no país¹. O PL, que tem como autor o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, visa a permitir somente as apostas presenciais e ainda manter a operação atual da loteria federal. A verdade é que esse projeto vai na contramão do que tem se discutido nos últimos meses em território brasileiro.

Por conta da sua polêmica, rapidamente o PL passou a repercutir entre os legisladores do país e entre os principais operadores do mercado de apostas online, que vêm fazendo um árduo trabalho para se adequar à realidade brasileira. O autor desse projeto de lei tem como principal objetivo evitar os pressupostos malefícios que as apostas online podem gerar na saúde financeira e mental da população do Brasil.

Ele justifica-se ainda com a permissão dos cassinos e apostas físicos, dizendo que esses ambientes seriam mais seguros e mais fáceis de regular quanto à participação de jogadores e a verificação da maioridade. Isso vai de encontro ao que muitos países têm feito em relação às apostas esportivas e cassinos, garantindo que somente empresas licenciadas possam atuar nos seus territórios, evitando o jogo ilegal em sites internacionais.

Os riscos da criação de um mercado paralelo e ilegal com as proibições totais

Uma das maiores preocupações no setor de apostas online com relação à proibição é que isso acabe gerando um mercado paralelo e ilegal que vai trazer mais problemas para os jogadores². Além disso, as empresas não licenciadas e que atuam em países que são paraísos fiscais são as que realmente vão se beneficiar, aproveitando os lucros sem pagar impostos.

Com isso, o Brasil veria milhões de reais serem enviados para fora do país e perderia a oportunidade de reter esse dinheiro de maneira legal para que fosse investido na própria sociedade. A ideia do PL do senador Petecão é muito similar ao que acontece em países como a Índia e a China, nações onde as apostas online são totalmente proibidas e há medidas rigorosas para quem joga na internet.

O grande problema está justamente na dificuldade em evitar que as pessoas apostem online, visto que há meios como o uso de VPN que permite o acesso a sites bloqueados num país, mas que são liberados noutros territórios. O desenvolvimento de um mercado paralelo de apostas esportivas e cassinos online vai trazer mais riscos aos brasileiros, já que não haverá qualquer tipo de controle para impedir que menores de idade e pessoas com vício nos jogos de azar possam jogar.

Mais do que isso, a proibição total como prevê esse novo projeto de lei pode acabar tendo outros tipos de impactos na economia brasileira. O que acontece é que o mercado de apostas online gera um grande número de empregos, com mais empresas atuando no país e maior arrecadação de tributos. Seja como for, esse e outros projetos de lei visando impedir apostas pela internet para os brasileiros podem acabar gerando mais problemas do que soluções para o país.

O marco histórico da lei 14.790 no Brasil

O futuro das apostas online no Brasil passa diretamente pelo marco histórico da regulamentação com a lei 14.790. Esse foi o passo central para que o país implementasse de vez à regulação das apostas para se moderniza. Até então, os sites de apostas e cassinos online funcionavam no Brasil sem a necessidade de cumprir com quaisquer obrigações, tais como pagar impostos ou garantir a segurança dos apostadores, podendo essas empresas atuarem no país apenas com uma licença internacional.

Esse vazio na legislação em relação a um dos mercados mais rentáveis do mundo nos dias atuais fez o país deixar de coletar milhões de reais³, que poderiam ter sido arrecadados em tributos. A partir da lei 14.790, foi possível que o governo brasileiro começasse a fazer exigências para garantir que apenas empresas seguras e confiáveis possam atuar no nosso território, aumentando os mecanismos para proteger o apostador e a sociedade.

É isso que se vê com a obrigatoriedade dos sistemas para verificar a identidade dos jogadores e com os mecanismos para autoexclusão da conta, o que impacta diretamente na proteção de menores de idade e de pessoas com problemas de vício no jogo. Além do mais, esse tipo de ação ainda é importante porque evita que as casas de apostas e cassinos online sejam utilizados para a lavagem de dinheiro, algo que não era possível fazer quando as empresas atuavam de maneira não legal. É claro que há muito para evoluir nos próximos anos dentro desse mercado, mas a lei 14.790 já ajudou a dar os primeiros passos.

No futuro, teremos melhores opções para prevenir problemas como a ludopatia por meio de mecanismos mais eficientes para observar comportamentos atípicos e problemáticos o quanto antes, bem como ter um suporte mais especializado que ajude pessoas com vício no jogo. Há a expectativa também de que ocorra uma maior integração das empresas de apostas com o sistema de saúde brasileiro⁴, para que casos de vício em jogos de azar possam ser tratados da maneira correta, sendo levados a sério pela população.

Procurador-Geral da República quer tornar inconstitucional a lei das bets

Como falamos no início do artigo, um grande problema do mercado de apostas no Brasil é que a cada semana surgem novidades e nem sempre são boas. De fato, é muito difícil pensar no futuro das apostas online no país atualmente por conta de todas as mudanças, em especial quando elas significam retrocesso no setor.

A última novidade que deixou empresas e jogadores preocupados foi que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, quer tornar a lei das bets inconstitucional. Para isso, ele enviou uma ação direta de inconstitucionalidade, ou ADI, para o Supremo Tribunal Federal. A justificativa da ação é que as leis que regem a regulamentação das apostas esportivas e cassinos online iriam diretamente contra a preservação dos bens e dos valores dispostos na Constituição Federal do Brasil.

A legislação atual, na opinião de Gonet, seria insuficiente para uma total proteção dos direitos fundamentais dos apostadores, ou seja, dos consumidores finais deste serviço. O objetivo da PGR é que o STF declare que as duas leis são inconstitucionais e, assim, possam proibir as apostas online de ocorrer no Brasil.

Se for aprovada pelos ministros do STF, essa ação seria um enorme retrocesso no mercado de bets no país, que vem se desenvolvendo nos últimos meses com as casas de apostas e cassinos online, adaptando-se a todas as exigências feitas na lei. O ministro Luiz Fux é o responsável no STF por todas as ações que são representadas sobre a regulamentação das bets.

Ao que parece, ele só deve discutir o tema com outros poderes ao longo do primeiro semestre de 2025. Com tantas pessoas nos holofotes, em especial políticos, fica difícil ter uma visão clara sobre o futuro das apostas online no Brasil.

O número de empresas de apostas no Brasil deve reduzir no futuro

Alguns especialistas preveem que no futuro haverá um número cada vez menor de empresas de apostas no Brasil, que deve operar a maioria das casas de apostas do país. Isso porque hoje há grupos que são proprietários de diferentes plataformas, ou seja, eles dominam grande parte do mercado. Além disso, há empresas de grande porte que são responsáveis por uma boa parcela do setor de apostas no Brasil, como a Betano e a Bet365, líderes no setor.

Com isso, empresas menores devem perder espaço no futuro e podem não operar mais no país, já que dificilmente conseguirão bater de frente com as maiores marcas e disputar os clientes com elas. Para evitar um mercado paralelo, essas empresas que dominam o mercado devem lançar novas estratégias para captar o público que deverá sair dessas marcas pequenas ao longo do tempo, de modo que esses apostadores não acabem indo para operadores não licenciados que ainda atuem no Brasil.

Conclusão

As apostas online foram, por muitos anos, negligenciadas pelo poder público brasileiro e isso abriu espaço para que muitas empresas ilegais operassem no país, gerando riscos econômicos a todos os apostadores. Nos últimos dois anos, houve um salto na busca pela regulamentação das apostas e cassinos online no Brasil, que culminaram na lei 14.790 de 2023, que veio para regulamentar de vez o mercado⁵.

Apesar disso, o setor das apostas online deve enfrentar muitos percalços ainda em território brasileiro, ora com avanços, ora com novos projetos de lei e ações de políticos que devem tentar barrar as empresas desse mercado no país. É esperar para vermos como as coisas vão caminhar e qual será o futuro das apostas online no Brasil nos próximos anos.

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