TJ-SP revoga condenação e desclassifica acusação de estupro
Por entender que os atos de um homem condenado pelo crime estupro, apesar de reprováveis, não se revestiam da intensidade de gravidade da prática, o juízo da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a condenação e desclassificou a acusação para importunação sexual. A decisão foi provocada por recurso […] O post TJ-SP revoga condenação e desclassifica acusação de estupro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por entender que os atos de um homem condenado pelo crime estupro, apesar de reprováveis, não se revestiam da intensidade de gravidade da prática, o juízo da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a condenação e desclassificou a acusação para importunação sexual. A decisão foi provocada por recurso […]
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