.JPEG)
STJ declara ilegal tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula […] O post STJ declara ilegal tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula […]
O post STJ declara ilegal tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
