Rubens Paiva: certidão de óbito agora informa que morte foi “causada pelo Estado”

A certidão de óbito de Rubens Paiva, ex-deputado federal e vítima da ditadura militar, foi corrigida nesta quinta-feira (23) em São Paulo. O documento, agora atualizado, informa que a morte do engenheiro foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro”. As informações são da TV Globo.

A nova certidão detalha que Rubens Paiva morreu no contexto de perseguição política promovida pelo regime instaurado em 1964. Antes dessa mudança, o documento emitido em 1996 apenas o reconhecia como desaparecido desde 1971.

A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024, que determina a retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura para reconhecer o papel do regime militar em suas mortes ou desaparecimentos.

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A medida faz parte de um esforço nacional para corrigir os registros de 202 mortos e emitir atestados de óbito para 232 desaparecidos durante o período da ditadura militar.

A retificação do caso de Rubens Paiva ganha destaque com a indicação do filme “Ainda Estou Aqui” ao Oscar 2025, que retrata a luta de sua esposa, Eunice Paiva, pelo reconhecimento da verdade sobre sua morte. O longa foi indicado nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Internacional.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a entrega das certidões será feita em cerimônias organizadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Esses eventos devem incluir pedidos formais de desculpas às famílias e homenagens às vítimas, reconhecendo a responsabilidade do Estado.

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