Rosalino concordou com Centeno que Banco de Portugal não deveria pagar salário de secretário-geral

O governador do Banco de Portugal (BdP) revelou esta terça-feira que Hélder Rosalino partilhava da opinião de que a instituição não deveria ser responsável pelo seu salário como secretário-geral do Governo. Mário Centeno considerou que o tema “é uma não questão”, invocando novamente as regras do Eurosistema.

“Houve conversas entre mim e o doutor Hélder Rosalino conversas posteriores e esse é também o entendimento do doutor Hélder Rosalino. Não consigo perceber bem o seguimento que esta questão teve. É uma não questão. Ponto final”, afirmou Mário Centeno, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral do Governo, desistiu do cargo, após a polémica em torno da sua remuneração e da alteração levada a cabo pelo Governo às regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura. Esta alteração permitia a Rosalino auferir um salário mensal de cerca de 15 mil euros, isto é superior ao do primeiro-ministro.

O Banco de Portugal comunicou na altura que não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema. Durante a audição, Centeno voltou a defender que a proibição do financiamento monetário encontra-se prevista no Artigo 123.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 21.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), estando também consagrada no artigo 18.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal.

Mário Centeno indicou ainda que “houve casos entre 2011 e 2013 de dívidas acumulados por não pagamento ao Banco de Portugal” de trabalhadores em mobilidade, mas garantiu que desde 2013 que a instituição não paga nenhum salário nessa circunstância.

O Governo anunciou, em janeiro, que Hélder Rosalino comunicou a indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo, responsabilizando Mário Centeno. “A solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo”, disse em comunicado.

Na quarta-feira é a vez do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ser ouvido na COFAP sobre o tema.