Processo sobre a morte de Rubens Paiva tramita no STF; Corte julga se militares podem responder pelo crime
Supremo vai decidir se ação contra militares acusados pelo assassinato do político pode prosseguir. Caso foi enviado pelo relator, Alexandre de Moraes, para parecer da PGR. O processo que apura as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971, ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Corte definir se a ação penal contra os militares acusados da morte do político pode ou não prosseguir. Em novembro do ano passado, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio do caso para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A resposta ainda não foi recebida. Quem foi Eunice Paiva, símbolo da luta contra a ditadura interpretada por Fernanda Torres O tema chegou ao Supremo em 2021, a partir de um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o andamento da ação penal. O recurso ao STF discute se é possível a aplicação da Lei da Anistia ao caso e se os crimes atribuídos aos militares são imprescritíveis — ou seja, ainda podem ser julgados e punidos, independente de terem ocorrido há décadas. O que diz a ação? A ação penal começou na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com uma denúncia do Ministério Público Federal contra militares acusados de participação no caso. O grupo foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada. A ação penal foi aberta e a defesa dos militares recorreu às instâncias superiores para encerrar o caso, sob o argumento de que deveria ser aplicada a Lei da Anistia.
Supremo vai decidir se ação contra militares acusados pelo assassinato do político pode prosseguir. Caso foi enviado pelo relator, Alexandre de Moraes, para parecer da PGR. O processo que apura as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971, ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Corte definir se a ação penal contra os militares acusados da morte do político pode ou não prosseguir. Em novembro do ano passado, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio do caso para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A resposta ainda não foi recebida. Quem foi Eunice Paiva, símbolo da luta contra a ditadura interpretada por Fernanda Torres O tema chegou ao Supremo em 2021, a partir de um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o andamento da ação penal. O recurso ao STF discute se é possível a aplicação da Lei da Anistia ao caso e se os crimes atribuídos aos militares são imprescritíveis — ou seja, ainda podem ser julgados e punidos, independente de terem ocorrido há décadas. O que diz a ação? A ação penal começou na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com uma denúncia do Ministério Público Federal contra militares acusados de participação no caso. O grupo foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada. A ação penal foi aberta e a defesa dos militares recorreu às instâncias superiores para encerrar o caso, sob o argumento de que deveria ser aplicada a Lei da Anistia.
