Portaria regulamenta transporte de passageiros por aplicativo em Rio Branco e exclui motociclistas
Regulamento se baseia se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas para transporte por meio de aplicativos. RBTrans diz que vai reforçar fiscalização. Defesa da categoria entrou com ação contra decisão. RBTrans diz que transporte de moto via aplicativo é ilegal e que vai multar condutores A Prefeitura de Rio Branco publicou, nessa quarta-feira (22), uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
Regulamento se baseia se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas para transporte por meio de aplicativos. RBTrans diz que vai reforçar fiscalização. Defesa da categoria entrou com ação contra decisão. RBTrans diz que transporte de moto via aplicativo é ilegal e que vai multar condutores A Prefeitura de Rio Branco publicou, nessa quarta-feira (22), uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
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