Governo vai rever limites dos salários de altos cargos públicos, avança Leitão Amaro

O ministro da Presidência justificou esta quarta-feira a alteração às regras que definem o salário do secretário-geral do Governo com a dificuldade na atratividade de candidatos, adiantando que todos os nomes da short-list para o cargo ganhavam mais do que o limite inicialmente estabelecido. António Leitão Amaro adiantou ainda que o Governo irá avançar este semestre com iniciativas de revisão dos regimes de tetos nos salários de dirigentes da Administração Pública.

A posição de António Leitão Amaro foi transmitida numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda sobre a polémica em torno do vencimento de Hélder Rosalino.

“Neste semestre tomaremos iniciativas nesse quadro sobre os seis regimes atuais dos limites [de vencimentos] na Administração Pública”, revelou o governante, defendendo que “o país deve refletir” sobre os tetos dos salários públicos. “Entendemos que tem de haver uma revisão. Se queremos que Estado funcione bem, o Estado tem de ser capaz de atrair entre os melhores“, realçou.

Em causa estão os regimes do estatuto de dirigente, estatuto de gestores públicos (com regras diferentes para as empresas concorrenciais), o regime especial para a Caixa Geral de Depósitos, o regime das leis dos reguladores e o regime dos institutos públicos especiais.

“Esta manta de seis retalhos merece ser revista. Faz parte da perspetiva de Governo apresentar ao país uma proposta de revisão de critérios, procurando preservar a atratividade de quadros dirigentes“, considerou, argumentando que é preciso ter consciência que os salários “se alteraram ao longo destes últimos anos nos setores públicos e privados, ficaram prejudicados em termos comparativos os da administração pública”.

Leitão Amaro recordou a afirmação do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que o secretário-geral do Governo (nomeado após a desistência de Rosalino), António Costa Neves, “pagar para trabalhar”, para defender que esta “não tem de ser a condição para o Estado ser atrativo”.

Governo fez short-list de cinco pessoas para secretário-geral

Questionado pela deputada e coordenadora bloquista, Mariana Mortágua, sobre a alteração ad hoc do diploma que define o salário do secretário-geral do Governo, de forma a permitir que possa superar o do primeiro-ministro, o ministro argumentou que à medida que o Executivo trabalhava para a execução da Secretaria-Geral sentiu “dificuldade na atração”.

“Aprovámos uma short-list de cinco pessoas onde estava a pessoa designada [Hélder Rosalino, que acabou por desistir do cargo] e a pessoa que acabou por ficar [Carlos Costa Neves]. Todos ganhavam mais do que a tabela e, possivelmente mais do que o primeiro-ministro“, explicou o governante.

Neste sentido, indicou que o Executivo “em vez de criar limites novos ou eliminar limites”, optou por introduzir a regra que permite optar pelo salário de origem da Administração Pública. Segundo Leitão Amaro, este regime seria aplicável a três das cinco pessoas da short-list “porque trabalham no universo público“.

“A lei não é à medida de Helder Rosalino, seguramente”, afirmou, acrescentando que o ex-administrador do Banco de Portugal enquanto secretário-geral traria vantagens face às funções “seguramente menos intensas, exigentes e menos produtivas para contribuintes” de consultor do regulador bancário

O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral, desistiu do cargo, após a polémica sobre a alteração às regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura de forma a permitir auferir o salário mensal de cerca de 15 mil euros e o ‘braço de ferro’ entre Governo e Banco de Portugal sobre quem deveria arcar com os custos. A medida originou críticas e levou o PS a pedir a apreciação parlamentar do diploma. Entretanto, foi nomeado para o cargo Carlos Costa Neves.

(Notícia atualizada às 11h27)