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Desconsideração da personalidade jurídica: banalização de um instrumento jurídico
Nos últimos anos, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem sido cada vez mais utilizado nos tribunais brasileiros, mas nem sempre de forma criteriosa. Embora o Código Civil, no artigo 50, e o Código de Processo Civil, nos artigos 133 a 137, estabeleçam critérios claros para sua aplicação, observa-se uma crescente tendência de deferimentos […] O post Desconsideração da personalidade jurídica: banalização de um instrumento jurídico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nos últimos anos, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem sido cada vez mais utilizado nos tribunais brasileiros, mas nem sempre de forma criteriosa. Embora o Código Civil, no artigo 50, e o Código de Processo Civil, nos artigos 133 a 137, estabeleçam critérios claros para sua aplicação, observa-se uma crescente tendência de deferimentos […]
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