O Governo Regional dos Açores tem intenção de avançar com um plano de contingência caso se verifiquem deportações de açorianos de terras norte-americanos. No âmbito deste plano, será ouvido o Parlamento, como avançou o Jornal Económico (JE) na sexta-feira passada. Ao JE, o deputado do BE no Parlamento açoriano, António Lima, considera que este plano deve integrar respostas em áreas como, por exemplo, as sociais, a saúde, a educação, e habitação, e, pelo meio, deixa críticas à atuação do executivo açoriano.
“Aguardamos o envio dos dados que o Governo Regional afirma ter, para melhor delinear propostas concretas e em maior grau de detalhe. Fomos informados pelo Governo Regional da existência do
plano de contingência e foi assumido, pelo Governo Regional, o compromisso deste ser enviado aos partidos imediatamente. Passadas quase duas semanas, percebemos que vários órgãos de comunicação social têm acesso ao plano mas os partidos representados no Parlamento dos Açores não o têm. O Governo Regional parece estar pouco interessado na transparência e em ouvir o que a oposição tem para dizer, o que se lamenta, ainda para mais numa questão desta delicadeza”, critica o deputado do BE.
Recorde-se que o atual presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, na tomada de posse a 20 de janeiro, tinha ameaçado deportar quem estivesse no país sem documentos legais.
Questionado pelo JE sobre as medidas que os bloquistas quereriam ver contidas no plano de contingência do executivo açoriano, António Lima, considerou “fundamental” que este plano atue em várias áreas, desde logo na origem.
“É fundamental fazer um aturado trabalho diplomático e na informação e apoio por parte das embaixadas e consulados portugueses nos Estados Unidos, o que é responsabilidade do Governo da República. É fundamental conhecermos o número de pessoas sem a sua situação regularizada e quantas têm origem nos Açores”, afirma António Lima.
O deputado açoriano considera “preocupante” a “desvalorização deste potencial problema” por parte do Governo da República bem como a ausência de informações às comunidades que, através dos seus representantes, “queixam-se de falta de informação”.
António Lima diz que o plano do executivo deve ter medidas em várias áreas, entre as quais a habitação. O deputado do BE na Assembleia Legislativa dos Açores considera que esta área “atravessa uma crise grave” nos Açores, “no acesso à educação e ao ensino do português para crianças e adultos – pela experiência do passado, sabemos que muitos cidadãos deportados tinham pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa – e em medidas de integração laboral e de reconhecimento de graus académicos e competências”.
O deputado bloquista diz ainda ser “fundamental” que este plano “crie condições” para garantir o acesso à saúde, “reforçando o investimento nos cuidados de saúde primários e hospitalares e reabrindo, na totalidade, o hospital de Ponta Delgada, que continua parcialmente encerrado” por opção do Governo Regional.
Na área social, António Lima diz que é preciso preparar os serviços para um “possível aumento” das necessidades, ao nível das várias respostas sociais, como no apoio aos idosos e creches. “Todavia estas áreas são também altamente deficitárias nos Açores, pela ausência de investimento por parte do Governo Regional. É preciso recuperar o tempo perdido”, alerta o deputado do BE.
Possíveis deportações geram preocupação
O deputado do BE diz que a possibilidade de existirem deportações em massa de cidadãos portugueses, que vivam nos Estados Unidos, está a gerar “enorme preocupação” junto das comunidades portuguesas no país.
Para António Lima, a “chegada rápida e desorganizada” de centenas de pessoas aos Açores levanta “enormes desafios” que necessitam de ter respostas.