Ao analisar crimes permanentes da ditadura, STF pode, enfim, contornar Lei da Anistia

Flávio Dino, do STF, propôs que a corte decida, em repercussão geral, se é possível anistiar crimes permanentes cometidos na ditadura O post Ao analisar crimes permanentes da ditadura, STF pode, enfim, contornar Lei da Anistia apareceu primeiro em Jornal GGN.

Jan 29, 2025 - 16:44
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Ao analisar crimes permanentes da ditadura, STF pode, enfim, contornar Lei da Anistia

Flávio Dino, do STF, propôs que a corte decida, em repercussão geral, se é possível anistiar crimes permanentes cometidos na ditadura

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