ANPD proíbe remuneração por cadastramento de íris na base da Tools For Humanity

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ANPD proíbe remuneração por cadastramento de íris na base da Tools For Humanity

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Tools for Humanity (TfH) suspenda o escaneamento de íris em troca de criptoativos no Brasil. A empresa, que opera como parte do projeto global Worldcoin, utilizava os dados biométricos para criar um certificado global de humanidade que ajudaria a diferenciar humanos de robôs no futuro.

ANPD investigava a Tools For Humanity desde novembro

Desde novembro de 2024, a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), investiga as atividades da TFH no Brasil. O órgão considerou “grave” o tratamento dado aos dados pessoais sensíveis pela empresa. Entre os problemas identificados, destacam-se o uso de dados biométricos sem possibilidade de exclusão posterior; irreversibilidade em caso de revogação de consentimento; e falta de clareza sobre a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Em comunicado, o órgão nacional se posicionou contra a atuação da empresa e destacou a inibição do livre arbítrio frente ao pagamento. “Em análise preventiva, a Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais. Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas.”

“Em sua análise, a CGF entendeu que a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, complementou a autoridade.

A ANPD exige que a Tools for Humanity corrija essas irregularidades, incluindo a indicação clara do responsável pelo tratamento dos dados em seu site oficial.

Modelo de operação da startup gerou alerta entre especialistas em segurança de dados

Em operação no Brasil desde outubro de 2024, a TFH instalou 50 unidades chamadas Orbs em São Paulo, que coletavam registros de íris de usuários. Como recompensa, oferecia 48 unidades do criptoativo Worldcoin, avaliado em cerca de R$ 650. A promessa atraiu mais de 400 mil participantes no país, gerando filas nos locais de registro.

A empresa afirma que a imagem da íris não é armazenada e é usada apenas para gerar um código único, garantindo segurança e privacidade. Contudo, a ANPD considerou que os riscos associados ao uso de dados biométricos, combinados com a falta de garantias de exclusão, representam uma ameaça aos direitos dos titulares.

A suspensão representa um revés significativo para a Tools for Humanity e o projeto Worldcoin, que tem como um de seus idealizadores o bilionário Sam Altman, criador do ChatGPT. A proposta da organização é que o World ID, gerado a partir do registro de íris, funcione como um identificador único e seguro em um cenário de crescente uso da inteligência artificial.

A ANPD reforça que a coleta e o tratamento de dados sensíveis devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade e os direitos dos titulares. A continuidade do projeto no Brasil dependerá do cumprimento das exigências da agência reguladora.

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O post ANPD proíbe remuneração por cadastramento de íris na base da Tools For Humanity aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Cecília Ferraz