AGU cobra R$ 725 milhões de apenas três infratores ambientais no Pantanal

A AGU ajuizou uma Ação Civil Pública para cobrar 725 milhões de reais de três infratores que causaram danos ambientais a uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá (MS) e que impedem a regeneração do Pantanal. A instituição pediu 212 milhões para cada ano de infração.

A ACP foi protocolada na última sexta-feira e foi proposta no âmbito do AGU Enfrenta, o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024. A ação foi um desdobramento de uma investigação conduzida pela PF, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro do ano passado, visando combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavradas pelo Ibama.

O inquérito policial concluiu que, após intensas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma gleba, que é terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Incra, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3.000 hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana. Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.

A ação da AGU reúne laudos e fotografias que demonstram as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para derrubada de grandes árvores. E ressalta que, independentemente de os réus virem a ser condenados nas esferas penal e administrativa, a reparação pelo dano ambiental não será afastada.

A instituição pediu também que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada em cada fazenda.