Uber também lança serviço de moto de moto por aplicativo em SP em meio a disputa judicial entre 99 e prefeitura
Empresa disse que decidiu colocar a plataforma no ar após Justiça impedir que a concorrente 99 fosse multada por manter serviço, apesar de decreto do prefeito que proíbe o serviço na cidade. Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista. Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais A empresa de transporte por aplicativo Uber também lançou na manhã desta quarta-feira (22) seu serviço de moto na cidade de São Paulo em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de SP e a concorrente 99. Em comunicado distribuído pela manhã, a Uber afirmou que, a exemplo da 99Moto, o Uber Moto também estará presente apenas fora do centro expandido da capital paulista, o que, na avaliação da empresa, “permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp A Uber afirmou que resolveu colocar a plataforma de motos no ar depois que uma nova decisão judicial impediu que a concorrente 99 fosse multada em R$1 milhão por dia por manter o serviço no ar, apesar de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibir esse tipo de serviço na cidade. “O lançamento do Uber Moto ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço”, afirmou. “Na decisão, o juiz lembrou que a modalidade já está presente em diversas capitais do país, argumentou que está ‘pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência’ e apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço”, declarou a empresa. “O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”, afirmou a head de Uber Moto no Brasil, Laura Lequain. “O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX. (...) Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa.””, declarou a executiva da empresa em comunicado. O Uber Moto foi o primeiro aplicativo de transporte por motos na capital paulista, que começou a operar em 2023 na cidade. Na época, o aplicativo foi justamente objeto do decreto Municipal nº 62.144/2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), impedindo qualquer operação de transporte de passageiro por meio de motos na cidade. A retomada do serviço nesta quarta (22) continua contrariando as normas da gestão municipal sobre o assunto. O g1 procurou a prefeitura de São Paulo para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Nunes x 99 - Decisão judicial As motos da empresa de aplicativo 99 e o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB): quebra de braço da Justiça. Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais/Rovena Rosa/Agência Brasil Na noite desta terça-feira (21), a Justiça de São Paulo negou no pedido da Prefeitura de São Paulo de multa diária de R$ 1 milhão por danos morais e crimes de desobediência contra a empresa 99 pela oferta do serviço de transporte de moto na capital. Na sexta (17), a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação civil pública alegando que a empresa está descumprindo o decreto da prefeitura que, desde janeiro de 2023, não autoriza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos. Contudo, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, deliberou que a 99 não pode ser multada com base no decreto. O magistrado pontuou que: diversas capitais do país contam com o serviço de transporte privado de passageiros por motos, acionado por aplicativo; o julgamento do Tema 967 do STF confirmou que é inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos, pois isso viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. leis de outros municípios e estados que, de modo semelhante, pretendiam impedir o uso de motos para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais pela Justiça. "Assim, não vislumbro presentes os requisitos necessários e, por conseguinte, INDEFIRO a antecipação de tutela, deixando de aplicar a pretendida multa pelo descumprimento do Decreto Municipal n. 62.1
Empresa disse que decidiu colocar a plataforma no ar após Justiça impedir que a concorrente 99 fosse multada por manter serviço, apesar de decreto do prefeito que proíbe o serviço na cidade. Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista. Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais A empresa de transporte por aplicativo Uber também lançou na manhã desta quarta-feira (22) seu serviço de moto na cidade de São Paulo em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de SP e a concorrente 99. Em comunicado distribuído pela manhã, a Uber afirmou que, a exemplo da 99Moto, o Uber Moto também estará presente apenas fora do centro expandido da capital paulista, o que, na avaliação da empresa, “permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp A Uber afirmou que resolveu colocar a plataforma de motos no ar depois que uma nova decisão judicial impediu que a concorrente 99 fosse multada em R$1 milhão por dia por manter o serviço no ar, apesar de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibir esse tipo de serviço na cidade. “O lançamento do Uber Moto ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço”, afirmou. “Na decisão, o juiz lembrou que a modalidade já está presente em diversas capitais do país, argumentou que está ‘pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência’ e apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço”, declarou a empresa. “O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”, afirmou a head de Uber Moto no Brasil, Laura Lequain. “O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX. (...) Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa.””, declarou a executiva da empresa em comunicado. O Uber Moto foi o primeiro aplicativo de transporte por motos na capital paulista, que começou a operar em 2023 na cidade. Na época, o aplicativo foi justamente objeto do decreto Municipal nº 62.144/2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), impedindo qualquer operação de transporte de passageiro por meio de motos na cidade. A retomada do serviço nesta quarta (22) continua contrariando as normas da gestão municipal sobre o assunto. O g1 procurou a prefeitura de São Paulo para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Nunes x 99 - Decisão judicial As motos da empresa de aplicativo 99 e o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB): quebra de braço da Justiça. Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais/Rovena Rosa/Agência Brasil Na noite desta terça-feira (21), a Justiça de São Paulo negou no pedido da Prefeitura de São Paulo de multa diária de R$ 1 milhão por danos morais e crimes de desobediência contra a empresa 99 pela oferta do serviço de transporte de moto na capital. Na sexta (17), a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação civil pública alegando que a empresa está descumprindo o decreto da prefeitura que, desde janeiro de 2023, não autoriza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos. Contudo, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, deliberou que a 99 não pode ser multada com base no decreto. O magistrado pontuou que: diversas capitais do país contam com o serviço de transporte privado de passageiros por motos, acionado por aplicativo; o julgamento do Tema 967 do STF confirmou que é inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos, pois isso viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. leis de outros municípios e estados que, de modo semelhante, pretendiam impedir o uso de motos para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais pela Justiça. "Assim, não vislumbro presentes os requisitos necessários e, por conseguinte, INDEFIRO a antecipação de tutela, deixando de aplicar a pretendida multa pelo descumprimento do Decreto Municipal n. 62.144, de 06 de janeiro de 2023", determinou o juiz na decisão.
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