Serviço de moto por aplicativo na cidade de SP: entenda a briga jurídica entre prefeitura e 99
Ricardo Nunes é contra a ideia de motos circulando com passageiros na cidade. Empresa de tecnologia alega que gestão municipal ignora entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ricardo Nunes notifica serviço da 99motos ESTADÃO CONTEÚDO/FOTOARENA/ALOISIO MAURICIO O lançamento do transporte por moto via aplicativo da empresa 99 na cidade de São Paulo na terça-feira (14) virou o centro de uma batalha jurídica sobre a legalidade do serviço na capital. O anúncio também acendeu o debate sobre mobilidade no município e segurança no trânsito. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que a atividade é ilegal na capital e determinou uma fiscalização rigorosa a fim de coibir a atuação de motociclistas por app. Em 2023, ele publicou um decreto municipal proibindo o serviço após a Uber tentar oferecê-lo. A 99, por sua vez, argumenta que está respaldada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída por uma legislação federal, e entrou na Justiça para continuar oferecendo o serviço. Abaixo, entenda o que dizem as legislações e a briga entre a prefeitura e a empresa.
Ricardo Nunes é contra a ideia de motos circulando com passageiros na cidade. Empresa de tecnologia alega que gestão municipal ignora entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ricardo Nunes notifica serviço da 99motos ESTADÃO CONTEÚDO/FOTOARENA/ALOISIO MAURICIO O lançamento do transporte por moto via aplicativo da empresa 99 na cidade de São Paulo na terça-feira (14) virou o centro de uma batalha jurídica sobre a legalidade do serviço na capital. O anúncio também acendeu o debate sobre mobilidade no município e segurança no trânsito. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que a atividade é ilegal na capital e determinou uma fiscalização rigorosa a fim de coibir a atuação de motociclistas por app. Em 2023, ele publicou um decreto municipal proibindo o serviço após a Uber tentar oferecê-lo. A 99, por sua vez, argumenta que está respaldada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída por uma legislação federal, e entrou na Justiça para continuar oferecendo o serviço. Abaixo, entenda o que dizem as legislações e a briga entre a prefeitura e a empresa.
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