SEC processa Elon Musk por não divulgar aumento de participação no Twitter

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) processou Elon Musk, alegando que o bilionário demorou a divulgar sua aquisição de ações do Twitter para aumentar sua posição a preços mais baixos.

A agência afirma, em uma queixa apresentada nesta terça-feira em um tribunal federal em Washington, DC, que Musk deliberadamente ignorou o prazo para divulgar publicamente que adquiriu mais de 5% de participação na empresa no início de 2022, vários meses antes de concluir sua aquisição da plataforma de mídia social.

Alex Spiro, advogado de Musk, disse que a ação é “uma admissão” de que a SEC não consegue apresentar um “processo real”, porque Musk “não fez nada de errado e todos veem essa farsa pelo que ela é”.

“À medida que a SEC recua e se retira, a campanha de anos da SEC de assédio contra o Sr. Musk culminou na apresentação de uma denúncia insignificante de uma única acusação contra o Sr. Musk, com base na Seção 13(d), por uma suposta falha administrativa em arquivar um único formulário – uma infração que, mesmo se provada, acarreta uma penalidade nominal”, disse Spiro em um comunicado.

Apoiador de Trump
Musk, a pessoa mais rica do mundo, tornou-se um dos maiores apoiadores e conselheiros mais próximos de Donald Trump nos últimos meses. O presidente eleito encarregou Musk, junto com Vivek Ramaswamy, de uma ampla iniciativa de corte de custos no governo; o mega-bilionário também participou de conversas do presidente eleito com autoridades estrangeiras.

O regulador investiga o investimento de Musk no Twitter desde 2022, enviando um comunicado a ele para explicar por que não divulgou sua participação no Twitter dentro do prazo correto.

Ao manter a compra em sigilo, Musk conseguiu adquirir ações a “preços artificialmente baixos”, permitindo que ele economizasse pelo menos US$ 150 milhões em ações, afirmou a SEC na queixa.

Até março de 2022, Musk havia adquirido propriedade benéfica de mais de 9% das ações ordinárias em circulação da empresa. Isso desencadeou requisitos de divulgação, com prazo de 10 dias após a compra. Musk apresentou o relatório 11 dias depois, fazendo o preço das ações da empresa disparar 27% em relação ao dia anterior, de acordo com o processo.

Penalidade Civil
A SEC pediu ao tribunal que ordenasse a Musk o pagamento de uma penalidade civil e a devolução de lucros, que a agência alega terem sido obtidos injustamente com as compras de ações. A agência se recusou a comentar além do processo.

Musk também enfrenta litígios de investidores que o acusam de ocultar sua aquisição de ações do Twitter.

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