Regulamentação no PAT abre espaço para baratear alimentos, diz Zetta

A regulamentação de itens como portabilidade e interoperabilidade dentro do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) abriria margem para uma queda no preço dos alimentos, na visão da Zetta. Há um entendimento da associação que representa empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro e de meios de pagamento de que essa medida favorece a competitividade e, consequentemente, reduz custos.

“A partir do momento que você amplia a competição no mercado para vale-alimentação e para vale-refeição, o restaurante vai ficar menos caro para ele habilitar aquele instrumento de pagamento para o restaurante. Do ponto de vista do consumidor, eu também vou ter mais redes credenciadas para utilizar o meu vale-refeição. E do ponto de vista do vale-alimentação, que eu uso no supermercado, é a mesma coisa. Eu vou ter mais redes credenciadas. É possível que indiretamente, sim, a gente veja um reflexo nesse valor, no preço”, declarou a diretora-executiva da Zetta, Fernanda Garibaldi, ao Poder360.

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Garibaldi afirmou, contudo, ser necessário um estudo econômico para embasar esse nexo de causalidade. Dentre as empresas representadas pela Zetta, estão iFood e Nubank.

Segundo a associação, publicar uma regulamentação específica assegura que o trabalhador faça a portabilidade (migração para a empresa de benefícios que desejar) do cartão de pagamento utilizado como vale-refeição ou vale-alimentação. Isso colocaria em prática o arranjo aberto do setor de benefícios, em que o meio de pagamento pode ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial das bandeiras. 

Há, no entanto, restrições no mercado:

• arranjo fechado – a utilização do cartão limitada a uma rede credenciada;
•  concentração – estima-se que quase 90% do setor esteja sob controle de 4 grandes operadoras de benefícios.

A interoperabilidade, por sua vez, permitiria que o cartão emitido por determinada empresa seja utilizado na máquina de uma concorrente. 

“É  o momento de regulamentar esses institutos. Então, entendemos que está próximo e que tem um potencial, sim, importante aqui de preço, de pressão competitiva por preço, que pode ser bastante interessante também do ponto de vista macroeconômico”, afirmou Garibaldi.

A lei 14.442, de 2022, atualizou o PAT, mas falta justamente essa regulamentação.

“Depende, sobretudo, de vontade política. O CMN [Conselho Monetário Nacional], por exemplo. Tem ali o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central, a ministra do Planejamento. Eles podem, eventualmente, fixar as diretrizes. Enfim, é fixar ao menos essa competência e que o órgão apontado detalhe melhor qual vai ser esse desenho”, disse Garibaldi.

A Zetta manteve conversas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em 2024 para tratar do assunto. A diretora-executiva da associação defende um desenho que traga segurança jurídica.

Fernanda Garibaldi avalia que os 2 ministérios e o Banco Central têm “competência técnica e normativa” para estabelecer a regulamentação. “Tem que saber qual vai ser o melhor, quem está mais disponível”, declarou.

As taxas cobradas pelas administradoras por operação do vale-refeição e alimentação variam de 6% a 13%. O governo defende a regulamentação do mercado de vale-alimentação e vale-refeição. 

GOVERNO DEFENDE MEDIDA

Em 23 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida ajudaria a baratear os alimentos. 

“Acredito que nós temos espaço para melhorar a qualidade do programa em torno de 1,5% e 3,0%, que é o Programa de Alimentação do Trabalhador”, disse. “Tem um espaço regulatório que caberia o Banco Central já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, declarou.

Há uma preocupação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a inflação de alimentação e bebidas, que foi de 7,69% em 2024, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Foi a 5ª maior entre os países do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo. Quando se considera só a inflação de alimentação no domicílio, a taxa brasileira no ano passado foi de 8,23%.

O item influenciou a inflação cheia –que inclui outros itens. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2024 a 4,83%. Ficou acima do teto da meta de inflação, de 4,50%.

QUEDA NA POPULARIDADE

A inflação atinge, sobretudo, os mais pobres e a percepção que eles têm do governo. O impacto do preço dos alimentos nessa camada preocupa o Planalto, em um momento em que há uma queda considerável na popularidade de Lula.

Dados da pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de janeiro de 2025 mostram que 51% dos eleitores declaram“desaprovar” a gestão petista, enquanto 42% dizem “aprovar”.