Prefeitura de SP começa a apreender motocicletas da 99Moto após derrota judicial
A prefeitura de São Paulo teve sua primeira vitória em cima da 99Moto na justiça.
Atualização (17/01/2025) - EB
A prefeitura de São Paulo começou a realizar apreensões de mototáxis da 99Moto após vencer a empresa uma disputa judicial ontem (16). A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito já estão abordando motos que transportem pessoas na garupa, pois o serviço não pode ser mais prestado no município.
A disputa envolveu o pedido da 99Moto para continuar funcionando na cidade, negado pela Justiça de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes argumenta que o decreto municipal nº 62.144 de 2023 proíbe a empresa de fornecer o serviço na capital, enquanto a 99 argumentou que a Lei Federal nº 13.640, de 2018 não dá este poder para as prefeituras.
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