Oneração da folha: demissões devem vir devagar

Uma eventual onda de demissões em empresas de tecnologia pelo fim da política de desoneração da folha de pagamentos, se ela acontecer mesmo, deve ser mais gradativa ao longo dos próximos anos.

O motivo é um detalhe importante da lei que regula a volta para o regime anterior, divulgado pelo Balera, Berbel e Mitne Advogados, especialistas em direito tributário.

É o seguinte: as empresas que voltaram a ser reoneradas gradualmente na folha de pagamentos neste ano devem manter o número médio de empregados igual ou superior a 75% da média do ano anterior até o ano de 2027. 

Caso a empresa não respeite a regra, ela deve voltar à alíquota integral, de 20%, sem passar pelo período de transição.

Lembrando: criada lá no governo Dilma, em 2011, a desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta (o setor de TI pagava 4,5%).

No ano passado, depois de muitas reviravoltas, um novo governo petista conseguiu terminar com o incentivo, criticado pelo Ministério da Fazenda por gerar uma perda bilionária de arrecadação e defendida com unhas e dentes pelo setor de TI.

O imposto sobre a folha de pagamento voltará de forma gradativa, com alíquota de 5% neste ano, passando para 10%, 15% e 20% nos anos seguintes.

Para pagar 5% neste ano, e não 20%, as empresas de tecnologia precisam assinar um termo de comprometimento com relação à quantidade de empregados. 

O que vai acontecer agora na prática com esses empregos está em aberto. Por um lado, as ações de lobby lideradas pela Brasscom falaram sempre que a medida gerava empregos (parte deles por meio da conversão de PJs em CLT, a chamada “COTIzação”).

Fica implícito que o fim da política geraria então demissões, ou pelo menos, a conversão de funcionários CLT novamente em PJs.

É importante ter em mente que as empresas de tecnologias estão entre as maiores beneficiadas da política de desoneração de folha de pagamento. 

A lista completa dos 28 mil beneficiados foi divulgada no ano passado pelo Ministério da Fazenda, com os valores que as empresas deixaram de pagar entre janeiro a agosto, no total R$ 12,3 bilhões.

O topo da lista é ocupado por gigantes com dezenas de milhares de funcionários, como a BRF em primeiro lugar, com R$ 237 milhões não pagos como consequência da desoneração. 

Olhando um pouco mais para baixo, porém, vem o bloco das empresas de tecnologia, que dominam o ranking entre a 11a e a 20a posição e aparecem com frequência depois. 

Assim, a Meli Developers, uma empresa de desenvolvimento de software pertencente ao Mercado Livre, foi beneficiada com uma isenção fiscal de R$ 84,6 milhões, ficando em 11o lugar.

Logo atrás vem a CI&T, uma das maiores empresas de desenvolvimento de software do país, com R$ 72 milhões; a F1RST, empresa de tecnologia do Santander, com R$ 66,6 milhões; a Kyndryl, spin off de infra de TI da IBM, com R$ 57,3 milhões; a Stefanini, com R$ 56,1 milhões e a Nu Brasil Tecnologia, empresa de tecnologia do Nubank, com R$ 50,6 milhões.

Mais adiante, aparecem outros 14 nomes conhecidos: TCS (R$ 49 milhões), NTT Data (R$ 49 milhões), GFT Brasil (R$ 37 milhões), SAP  (R$ 35 milhões), Capgemini (R$ 34 milhões), Minsait (R$ 30 milhões), Compass.UOL (R$ 30 milhões), Act (R$ 27 milhões), Thoughtworks (R$ 26 milhões), Zup I.T. (R$ 26 milhões), RD (R$ 25 milhões), Concentrix (R$ 25 milhões), Luizalabs (R$ 25 milhões), Acesso (R$ 24 milhões).

Assim, só essas 20 empresas colocaram no bolso R$ 897 milhões entre janeiro a agosto de 2024.