MP recomenda que concurso para professores no RN garanta 10% de vagas para pessoas com deficiência
Governo do RN informou que cumpriu princípios constitucionais e que vai responder a demanda do MP no tempo estabelecido de cinco dias. Sala de aula da Escola Estadual Padre Bernardino Fernandes, em Marcelino Vieira, no RN João Vital O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (Seec) para que a pasta estadual garanta a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso público do próximo domingo (19). O processo seletivo é para preenchimento do quadro do magistério. De acordo com o MP, leis complementares preveem reserva de pelo menos 10% das vagas para PCDs nos concursos, mas processo em questão oferece menos: 16 vagas para PCDs, de um total de 598 disponíveis.
Governo do RN informou que cumpriu princípios constitucionais e que vai responder a demanda do MP no tempo estabelecido de cinco dias. Sala de aula da Escola Estadual Padre Bernardino Fernandes, em Marcelino Vieira, no RN João Vital O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (Seec) para que a pasta estadual garanta a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso público do próximo domingo (19). O processo seletivo é para preenchimento do quadro do magistério. De acordo com o MP, leis complementares preveem reserva de pelo menos 10% das vagas para PCDs nos concursos, mas processo em questão oferece menos: 16 vagas para PCDs, de um total de 598 disponíveis.
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