Dúvidas com regras do IAPMEI empurram negócios para Espanha
A forma como o IAPMEI estruturou a agenda mobilizadora para a fileira das tecnologias de produção está a levar as entidades que integram o projeto a comprarem no estrangeiro, para não infringirem as regras europeias, contrariando os objetivos da iniciativa.
O IAPMEI desenhou a Agenda Mobilizadora da Fileira das Tecnologias de Produção para a Reindustrialização (Produtech R3) de uma forma que está a levar as entidades que integram o projeto a comprarem no estrangeiro, nomeadamente em Espanha, por existirem dúvidas em relação às despesas elegíveis e ao risco de serem infringidas regras europeias.
Contudo, esse recurso ao país vizinho contraria o objetivo da iniciativa representada em Portugal pelo IAPMEI, uma vez que o programa Produtech R3 pretende reduzir “a dependência tecnológica externa, aumentando o valor acrescentado gerado no país e contribuindo para uma alteração da especialização da economia portuguesa”.
Este programa financiado pela União Europeia tem uma dotação de 167,2 milhões de euros, sendo que 97,2 milhões representam incentivos.
E qual a razão das entidades procurarem em Espanha? Porque as regras europeias do programa impedem trocas comerciais entre entidades do mesmo consórcio, de forma a evitar auxílios indevidos dos estados às empresas ou situações de duplo financiamento.
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