De Lisboa ao Minho, cinco reitores pedem critérios claros ao Governo sobre classificação das universidades

Os reitores das universidades de Lisboa, Coimbra, Porto, Minho e Iscte apelam ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que sejam estabelecidos critérios claros quanto às condições em que as instituições podem manter, ou definir, o seu estatuto de “Universidade”, “Universidade Politécnica” ou “Instituto Politécnico”. E que o financiamento às universidades seja “previsível e independente de ciclos eleitorais”.

Num comunicado conjunto, os cinco reitores – Luís Ferreira (Universidade de Lisboa), António de Sousa Pereira (Porto), Maria de Lurdes Rodrigues (Iscte), Amílcar Falcão (Coimbra) e Rui Vieira de Castro (Minho) – reagem às medidas anunciadas, esta quinta-feira, pelo ministro no âmbito da reforma do regime jurídico do ensino superior que foi aprovado em Conselho de Ministros. E que segue agora para discussão no Parlamento.

“É insustentável um sistema em que a classificação das instituições não repouse em critérios de exigência, rigorosos e escrutináveis, ou que ela seja determinada de forma discricionária pelos governos, sujeitando-os a pressões locais e regionais de todo o tipo”, defendem os quatro reitores.

Os responsáveis sugerem como critérios para classificação de uma instituição como universidade a definição objetiva do número de cursos, de estudantes, de áreas científicas. Acresce, elencam, “a existência de centros de investigação com condições para ministrar ciclos de estudos de doutoramento nas áreas principais em que a instituição oferece formação”.

Apontam a evidência de práticas de investigação e internacionalização consolidadas como outro dos requisitos. “Deverá ser o posicionamento das instituições face a estes critérios a determinar o seu estatuto, não a decisão de um governo”, frisam, na mesma nota.

Numa conferência de imprensa, Fernando Alexandre explicou que o objetivo destas medidas é reforçar a autonomia das instituições, bem como estimular a competição e a qualidade.

Além dos critérios exigentes e objetivos para a classificação das instituições como “Universidade”, “Universidade Politécnica” ou “Instituto Politécnico”, os cinco reitores pedem ao ministro que clarifique “a consagração da autonomia e do financiamento plurianual das instituições, única forma de estas poderem programar estrategicamente os seus investimentos”.

Os reitores das universidades de Lisboa e do Porto, do Iscte, da Universidade de Coimbra e da Universidade do Minho, apelam também a Fernando Alexandre para que este novo regime “regulamente os financiamentos plurianuais das instituições de ensino superior”.

“Como qualquer tipo de investimento estratégico implica a passagem de vários anos entre a tomada de decisão e a sua concretização, é imprescindível que o financiamento seja feito um quadro de estabilidade previsto na lei”, afirmam os reitores. Pedem, por isso, que o financiamento às universidades seja “previsível e independente de ciclos eleitorais”.

Por fim, os reitores querem ver esclarecidas as garantias de democraticidade e colegialidade na gestão das universidades. E apelam, por isso, a Fernando Alexandre para que a revisão deste regime permita que as “universidades se tornem verdadeiramente competitivas no espaço europeu de ensino”.