Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro sob risco de desabamento

Em nota pública organizações que atuam na defesa dos direitos humanos denunciam graves irregularidades cometidas pelo Governador Claudio Castro. Colocando vidas em risco, além da cidade poder perder um importante acervo histórico. Principalmente os documentos ligados aos crimes que os militares cometeram na Ditadura. Funcionários fantasmas também são mencionados. Nota Pública Em defesa do Arquivo […] O post Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro sob risco de desabamento apareceu primeiro em O Cafezinho.

Fev 5, 2025 - 21:36

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro sob risco de desabamento

Em nota pública organizações que atuam na defesa dos direitos humanos denunciam graves irregularidades cometidas pelo Governador Claudio Castro. Colocando vidas em risco, além da cidade poder perder um importante acervo histórico. Principalmente os documentos ligados aos crimes que os militares cometeram na Ditadura. Funcionários fantasmas também são mencionados.

Nota Pública Em defesa do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ)

No último dia 7 de janeiro (terça-feira), veio a público o anúncio do fechamento do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). A decisão foi tomada pelo então diretor da instituição, Victor Travancas, que denunciou as condições precárias de funcionamento do prédio do APERJ, correndo risco de desabamento e/ou incêndio.

Sem avaliar o estado do prédio, o governador Claudio Castro reabriu APERJ para funcionamento normal no dia seguinte, 8 de janeiro. No mesmo dia, a jornalista Juliana Dal Piva mostrou a situação estrutural do APERJ com fotos, no portal de notícias ICL. Segundo a jornalista: “Salas com piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação. Esses são apenas alguns dos principais problemas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Aperj, que foram expostos pelo agora ex-diretor Victor Travancas.”.

Além dos problemas estruturais, Victor Travancas denunciou a existência de 26 funcionários fantasmas trabalhando no APERJ. Fundado em 25 de agosto de 1931, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro possui um acervo com cerca de 37 mil itens (37.000), contando com publicações técnicas de arquivos e bibliotecas, anais e anuários de órgãos públicos estaduais e federais, mensagens e relatórios de governo, Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Executivo), legislação estadual e federal (Leis do Brasil, Província e Estado do Rio de Janeiro), genealogias, biografias e um número relevante de livros, periódicos e folhetos sobre a História Política Nacional e História Fluminense.

Em um levantamento de novembro de 2024, segundo matéria do portal Diário do Rio de 8 de janeiro de 2025, apurou-se que APERJ guarda 39 fundos documentais e 25 coleções particulares. Entre esse material, encontra-se o fundo Polícias Políticas, que contém a documentação do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), quando a cidade do Rio de Janeiro ainda era Capital Federal e quando foi estado da Guanabara, e do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) do antigo estado do Rio de Janeiro.

A partir da documentação do fundo Polícias Políticas, foi possível produzir o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RIO), concluído e entregue no dia 10 de dezembro de 2015, e que se encontra guardado e preservado no APERJ.

Esse acervo é inestimável para a realização e a concretização da justiça de transição no Brasil. A preservação da memória política, social e cultural, a divulgação da verdade e a reparação de suas vítimas só são possíveis com a preservação do APERJ em boas condições.

Além do rico acervo do APERJ, as péssimas condições do prédio colocam em risco a integridade física de trabalhadores e pesquisadores, jornalistas, visitantes etc. cariocas, fluminenses, brasileiros e estrangeiros da instituição. A possibilidade de um desabamento e/ou de um incêndio pode levar as pessoas que lá estiverem trabalhando, pesquisando, conhecendo, visitando etc. à morte ou a graves problemas de saúde, que podem tornar-se crônicos.

Nós, Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação, coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça e outras entidades de Direitos Humanos, especialmente no campo da Memória, Verdade, Justiça e Reparação, exigimos do governador Claudio Castro medidas urgentes que garantam a segurança e a preservação do acervo do APERJ.

É preemente agir com celeridade para evitar que a tragédia ocorrida com Museu Nacional se repita. No dia 2 de setembro de 2018, um incêndio arruinou Museu Nacional, destruindo boa parte de seu acervo científico-cultural em poucas horas.

O impacto negativo causado pela catástrofe ocorrida no Museu Nacional à ciência e à cultura do Brasil, em particular, e do mundo, em geral, é incalculável. Muitas informações e objetos do acervo da instituição foram perdidos irreparavelmente.

Assim como na tragédia do Museu Nacional, APERJ encontra-se em risco devido à negligência do Estado, responsável pela guarda e pela preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil e da cidade e do estado do Rio de Janeiro.

É preciso agir no presente para preservar a nossa história e garantir nosso futuro, em um país mais democrático e mais rico histórica, cultural e cientificamente.

Entidades:

Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação;
Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça;
Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia;
Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
AnepsRJ – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde;
Associação Brasileira de cineastas (ABRACI);
Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR);
Associação Nacional de História (ANPUH);
Associação Nacional de História do Rio de Janeiro (ANPUH – Rio);
Associação TUCA de ARTE e CULTURA – TUCAARTE, anteriormente Teatro Universitário Carioca-TUCA RIO, 1966, RJ;
Atyha – Centro de Alternativas en Salud Mental – Paraguai;
Biblioteca Popular Arturo Jauretche de la Ciudad de Buenos Aires;
Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara;
Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade;
Centro Cultural Manoel Lisboa;
Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp);
Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Colômbia;
Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Peru;
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu;
Centro de Memória do Sul Fluminense (CEMESF/UFF);
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFJF- Campus Governador Valadares;
Centro de Salud Mental y Derechos Humanos – (CINTRAS) Chile;
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL);
Coletivo Fala Akari;
Coletivo Fernando Santa Cruz;
Coletivo Voz Ativa;
Comisión por la Memoria de la Red de Cultura de Boedo de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
Comisión por la Memoria provincia de Buenos Aires;
Comissão da Memória e Verdade da UFRJ;
Comissão da Verdade e Memória da UERJ;
Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Paraná;
Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte;
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná;
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Santa Rosa (PR);
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Três Passo (PR);
Comitês Populares de Luta de Nova Friburgo;
Conselho Federal de Psicologia (CFP);
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP;
Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa (CAPINA);
Equipo Argentino de Trabajo e Investigación Psicosocial (EATIP) – Argentina;
Equipo de Estudios Comunitarios y Acción Psicosocial
(ECAP) – Guatemala;
Escola de Teatro Popular;
FaleRio – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro;
Fórum Grita Baixada;
Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo;
Fulô Cultural;
Grupo Pró-Memorial Casa da Morte;
Grupo Tortura Nunca Mais (BA);
Grupo Tortura Nunca Mais (RJ);
Grupo Tortura Nunca Mais (SP);
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial;
Inimigos do Império;
Instituto de Estudos da Religião- ISER;
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Instituto PACS);
Instituto de Terapia e Investigación sobre las Secuelas de la Tortura y la Violencia de Estado (ITEI) Bolivia;
Instituto Vladimir Herzog
Jornal A Verdade;
Justiça Global;
Memento – Mídia, Memória e Temporalidade – UFRJ;
Militantes em Cena;
Movimento de Justiça e Direitos Humanos;
Napave – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado;
Núcleo de Estudos em Comunicação, História e Saúde (Nechs/Fiocruz);
Núcleo de Estudos e Intervenções em Trabalho, Subjetividade e Saúde (NUTRAS);
Núcleo de Memória Política – UNIRIO;
Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC);
Núcleo de Preservação da Memória Política;
Núcleo de Psicanálise e Política da UFF;
Observatorio de Derechos Humano de la Comuna 5 de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF e UERJ;
Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos da UFF;
Opening the Archives: Brown University;
Os Amigos de 68;
Plenária Anistia Rio;
Pós TV DHnet Direitos Humanos;
Programa de Estudos dos Povos Indigenas da UERJ;
Psicanalistas Unidos pela Democracia;
Rede Brasil Memória Verdade e Justiça;
Red Latinoamericana y del Caribe de Instituciones de Salud contra la Tortura, La Impunidad y otras Violaciones a los Derechos Humanos;
Serviço de Paz e Justiça SERPAJ Brasil;
Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE;
Vagão 98.