99Moto sofre nova derrota judicial e pode ser multada em mais de R$ 50 milhões

Atualização (21/01/2025) - EB

A 99Moto sofreu uma nova derrota judicial nesta semana. Desta vez, ela teve o pedido de agravo de instrumento rejeitado pelo desembargador e relator Eduardo Gouvea do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, a Prefeitura de São Paulo entrou com um recurso para multar a empresa em R$ 50 milhões por descumprir a lei municipal.

Apesar da decisão, a 99 disse em nota ao MobileTime segue dizendo que o decreto da Prefeitura é ilegal, se baseando na lei 13.640/2018 e numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que diz:

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